O novo PNE (Parte 1)

[Opinião]

O novo Plano Nacional de Educação, transformado em projeto de lei, está sendo discutido no Congresso Nacional, tendo, o Ministério da Educação, como de costume, deixado de atender um leque de reivindicações da população brasileira, sobretudo de professores - todos os níveis, etapas e modalidades da educação -, das entidades de classe e instituições representativas dos interesses sociais. Por isso mesmo, e por fatores políticos e partidários, o projeto do PNE recebeu quase 3 mil emendas. Naturalmente, muitas destas emendas têm correlação com os interesses da sociedade. Outros, no entanto, são contrárias ao que a sociedade brasileira CONSTRUIU nas conferênciais municipais, regionais, estuaduais e nacional de educação desde 2010.

As metas e estratégias são "tímidas", não incorporam o espírito de universalização da educação infantil e deixa questões fundamentais por resolver, como a questão da gestão democrática das escolas públicas. Outro ponto fundamental é a questão do financiamento, aliás, sem dinheiro, as metas e estratégias não se efetivarão. Desta forma, pela qualidade da educação e pela valorização dos profissionais da educação, com formação - inicial e continuada -, carreira - planos bem estruturados - e remuneração - com o resgate histórico do reconhecimento profissional, ENTENDEMOS que o PNE deve atingir os investimentos de 10% do PIB já em 2012.

Discutiremos isso mais adiante.

CNE autoriza férias de professores de creches

[Clipping]

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem, por unanimidade, um parecer considerando que creches e pré-escolas não devem funcionar no período de recesso ou de férias. A consulta foi feita pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O parecer do CNE deverá ser homologado em breve pelo Ministério da Educação e, depois, publicado no "Diário Oficial da União", servindo de norma para todo o país. No ano passado, as defensorias públicas em São Paulo e Jundiaí (58 km da capital) conseguiram na Justiça uma decisão proibindo o fechamento de berçários, creches e pré-escolas nas férias. A ação foi protocolada após pais de crianças alegarem que, durante o recesso, não tinham onde deixar os filhos pequenos para ir ao trabalho. Há dois meses, a defensoria de Santos (litoral de São Paulo) conseguiu o mesmo benefício. Para tomar a decisão, o CNE alegou que creches e pré-escolas precisam de recesso para organizar currículos e planejar as atividades educacionais das crianças. "As escolas não podem levar todo o peso do mundo. Creches e pré-escolas são instituições educacionais, e não de assistência social", disse o conselheiro Cesar Callegari, que foi relator do processo. Para ele, o período de férias escolares também é fundamental para estimular a convivência familiar da criança. "Nem todas as necessidades das crianças podem e devem ser atendidas pelas instituições educacionais. Não convém sobrecarregá-las", afirmou. Segundo a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), se as creches funcionassem durante todo o ano, sem interrupção, seria necessário mais professores e aumentar em 33% os investimentos. Para a CNTE, o argumento do parecer do CNE foi muito bem formulado, pois trata que a creche é parte da educação básica e, sendo assim, tem que atender as regras voltadas para a educação. “Caso os pais necessitem de atendimento durante as férias é necessário que a prefeitura faça o levantamento do quantitativo de pessoas necessárias para esse atendimento e junto com outras secretarias de assistência social, da cultura, de esporte procure alternativa para atender a essa criança durante o trabalho dos pais, mas não trabalhar especificamente direto com a parte que significa educação escolar”, afirmou Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE. (Folha de São Paulo com informações da CNTE). Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/399-cnte-informa-584-14-de-julho-de-2011/8215-conselho-autoriza-ferias-de-professores-de-creches

Professores paralisam atividades em Guarabira

[Notícia]

Em Assembleia geral na tarde de ontem (14), os professores municipais de Guarabira, estado da Paraíba, decidem paralisar as atividades docentes por tempo indeterminado. Os professores reinvindicam a implantação do Piso Salarial e melhores condições de trabalho. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Guarabira (SINTEMG), André Santos, a categoria tenta se reunir com a prefeita municipal desde dezembro do ano passado. "Por inúmeras vezes pedimos para sermos atendidos pela prefeita. Ela nunca responder a nenhum dos nossos pedidos. Este ano foram três reuniões com na Secretaria Municipal de Educação, com a titular da pasta, mas ela sempre diz que a prefeita vai apresentar uma proposta aos professores", afirmou.

Os pontos principais da pauta de reinvindicação da categoria podem ser sintentizados em dois pontos: (1) Aplicação do valor do piso como vencimento, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal e (2) Melhorias na estrutura das escolas municipais (laboratórios de informática, merenda para o alunos...).

A paralisação também está sendo estudado por vários municípios da região.

Diante da legislação nacional da educação, os professores de Guarabira e de todo o Brasil têm motivos para intensificar as lutas. Muitos direitos têm sido negados. Precisamos discutir melhor o que diz a legislação. Este blog existe para isso. AGUARDE.